Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Leia com atenção. Ao criar uma conta ou usar a Casamundo Homeschooling ("Casamundo", "nós"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é a Casamundo

A Casamundo é uma plataforma de apoio a famílias que educam em casa. Oferecemos materiais de estudo, dicas, guias informativos sobre legislação, e um painel para organizar alunos, atividades, documentos, calendário e planejamento do ano letivo.

Todo o conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui aconselhamento jurídico, pedagógico, psicológico, médico ou profissional de qualquer natureza, e não substitui a consulta a um profissional habilitado ou a órgão oficial.

2. Quem pode usar e responsabilidade da família

O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos (ou da maioridade legal em seu país), pais, mães ou responsáveis legais. Crianças e adolescentes não devem criar contas.

Ao cadastrar uma criança ou adolescente, você declara ser seu responsável legal ou ter autorização expressa de quem seja, e assume total responsabilidade pelas informações inseridas. Você é o único responsável por cumprir as normas de educação domiciliar do seu país, estado ou município, que variam e podem ser alteradas.

3. Conta grátis, período de teste e arquivamento

A conta é sempre gratuita. Com ela você acessa os materiais, as dicas e os guias, de acordo com os limites de leitura descritos no site.

Ao criar a conta, você recebe 30 dias para testar o painel com 1 aluno. Terminado o teste, se você não assinar um plano pago, a conta continua gratuita e o acesso aos materiais permanece; porém os dados dos alunos (cadastros, atividades, documentos, arquivos, planejamentos e calendários) ficam arquivados e sem acesso até a contratação de um plano.

Os dados arquivados são mantidos de forma segura por até 12 meses após o fim do teste. Depois desse prazo, podemos excluí-los definitivamente, com aviso prévio por e-mail quando possível. Você pode, a qualquer momento, baixar uma cópia dos seus dados ou solicitar a exclusão deles, de todos os alunos ou da conta inteira, pela própria página da conta.

4. Planos e pagamento

Os recursos do plano pago, os valores e as condições são informados na página de planos. Nenhuma cobrança é feita sem sua confirmação expressa. Podemos alterar preços e recursos, com aviso razoável, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

Salvo disposição legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis por períodos já utilizados. Direitos de arrependimento previstos em lei são respeitados.

5. Seu conteúdo e a licença que você nos concede

Você mantém todos os direitos sobre os textos, fotos, vídeos, áudios, documentos e demais conteúdos que inserir ("Conteúdo do Usuário"). Você declara ter o direito de enviá-los e que eles não violam direitos de terceiros nem a lei.

Para operar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, copiar, processar, converter (por exemplo, reduzir fotos e vídeos), exibir a você e às pessoas com quem você decidir compartilhar, e fazer cópias de segurança desse conteúdo, exclusivamente para prestar o serviço.

Não vendemos os dados da sua família, não os usamos para publicidade e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

6. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial (por exemplo, sugestão de nomes de arquivos, conversa de planejamento e criação de materiais com fontes). Para isso, trechos do conteúdo enviado (como o texto de um documento ou uma imagem) podem ser processados por provedores terceirizados, como Google (Gemini) e OpenRouter, apenas para gerar a resposta. Procuramos não enviar o nome da criança.

As respostas de inteligência artificial podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Você deve conferir tudo antes de usar ou confiar. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nesse conteúdo.

7. Materiais, dicas, leis e fontes de terceiros

Materiais e dicas podem ser criados ou revisados com apoio de inteligência artificial e citar fontes de terceiros (como enciclopédias abertas e sites públicos). Não garantimos exatidão, completude ou atualização. Links e fontes externas são de responsabilidade de seus titulares.

Os guias de legislação são resumos informativos e não oficiais. As leis mudam e variam por local; consulte sempre a norma oficial e, se necessário, um advogado.

8. Uso aceitável

É proibido: enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, que explore ou ponha em risco crianças, ou que seja ofensivo ou discriminatório; enviar vírus, programas ou scripts maliciosos (programas só podem ser enviados dentro de um arquivo .zip); tentar acessar dados de outras pessoas; contornar limites técnicos, de segurança ou de uso; coletar dados do site de forma automatizada; ou usar o serviço para fins ilícitos.

Podemos remover conteúdo, limitar recursos ou suspender contas que violem estes termos, a qualquer momento, com ou sem aviso.

9. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Brasil) e, quando aplicável, o GDPR (Europa). Os dados que coletamos são os que você informa (nome, e-mail, dados de alunos, atividades, documentos e arquivos) e dados técnicos de uso e segurança (como endereço de IP em forma protegida, registros de acesso e cookies necessários).

Usamos os dados para prestar o serviço, manter a segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a plataforma. Os arquivos ficam criptografados em nossos servidores. Adotamos medidas razoáveis de segurança, mas nenhum sistema é totalmente invulnerável e não podemos garantir segurança absoluta.

Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados, e revogar consentimentos, usando a página da conta ou entrando em contato conosco. Podemos reter informações mínimas quando a lei exigir ou para defesa em processos.

Para operar, usamos prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, inteligência artificial) que podem estar em outros países; nesses casos adotamos salvaguardas contratuais razoáveis.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Podemos modificar, suspender ou encerrar recursos, planos ou o serviço inteiro, temporária ou definitivamente. Faça cópias dos dados que considerar importantes; a exportação está disponível na página da conta.

11. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, não damos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, exatidão, funcionamento ininterrupto ou livre de erros, ou resultados educacionais, acadêmicos ou legais.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Casamundo e seus responsáveis não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, de conteúdo de terceiros ou de inteligência artificial, de decisões educacionais ou legais da família, ou de acessos indevidos fora do nosso controle razoável.

Nos casos em que a responsabilidade não puder ser excluída, ela se limita ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, ou a zero se você usa a conta grátis. Nada nestes termos exclui direitos que a lei considere irrenunciáveis.

13. Indenização

Você concorda em nos manter indenes de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários) decorrentes de conteúdo que você inserir, do descumprimento destes termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei.

14. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, excluindo-a na página da conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Disposições que, por natureza, devam continuar (como isenções, limitações e propriedade) permanecem válidas.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão avisadas no site ou por e-mail. O uso do serviço após a atualização significa que você concorda com o novo texto.

16. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela lei do país de domicílio do responsável pelo serviço, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor do seu local de residência. Dúvidas, solicitações sobre dados e reclamações podem ser enviadas pelos canais de contato do site.